CONTRATO DE UNIÃO ESTÁVEL ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO

Modelo 1

Pelo presente contrato de UNIÃO ESTÁVEL de um lado................................................................
..........................................................(a) primeiro(a) requerente), brasileiro(a), solteiro(a), nascido (a) em....../......./..........filho(a) de ..............................................................e...................................................................
(profissão), portador(a) do R G nº________________________ inscrito (a) no CPF/MF nº___________ doravante
denominado(a) se-gundo(a) convivente, ambos(as) residentes e domiciliados(as) na Rua___________________________________, nº._____, CEP: __________ Bairro__________________
Salvador-Ba, celebram o presente Contrato de União Estável pelas considerações e termos a seguir firmados
Cláusula Primeira - Que os(as) CONVIVENTES são livres desim-pedidos(as) para a realização deste ato solene, através do qual, por livre e es¬pontânea vontade, reconhecem e confirmam a união estável, que devido à inexistência no Brasil de outros mecanismos legais específicos que regrem a partilha dos bens móveis ou imóveis adquiridos na constância da união entre pessoas do mesmo sexo, os(as) CONVIVENTES conferem a este documento o mesmo significado, valor e atribuições semelhante ao legalmente reconhe¬cido às uniões estáveis entre casais de sexos opostos;
Cláusula Segunda - Que aquilo que não é proibido, é permitido e que as uniões estáveis entre homossexuais não são proibidas por nenhuma lei e que as relações estáveis homossexuais são uniões baseadas no afeto e solidarie¬dade mútua, observando-se identidade de efeitos entre união homossexual e união estável, ficam legitimadas assim as uniões homoafetivas como verdadeiras
Cláusula Nona - Fica eleito o foro da Cidade de Salvador, Estado da Bahia, para dirimir dúvidas porventura vinculadas ao presente instru¬mento.
Por se acharem assim, justos (as) e contratados (as), assinam o pre¬sente contrato em duas vias de igual teor e forma, para um só fim de direito, na presença das testemunhas abaixo, a que tudo assisti ram.

Salvador-Ba, ______ de _________________ de 20 ________
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Primeiro(a) Convivente

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Segundo(a) Convivente

Testemunhas:
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